Referendos e plebiscitos

Estou postando o questionário que enviei à Marilena sobre o Projeto de Lei que regulará os Plebiscitos e Referendos a nivel municipal, com intenção evidente de aumentar a participação popular nas decisões políticas.


Questionário:


1- Qual sua opinião sobre o Projeto de Lei 10.189 que regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular?

2- O projeto teve parecer favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação, estando, portanto, apto à apreciação. Vossa Excelência votará a favor ou contrariamente?

3- Qual é, na sua opinião, a importância de referendos em âmbito municipal?

4- Qual é, na sua opinião, a importância de plebiscitos em âmbito municipal?

5- Qual é, na sua opinião, a importância de projetos de iniciativa popular em âmbito municipal?

6- As escolas devem discutir com seus alunos a importância dessas ferramentas e como usá-las?

7- As entidades da sociedade civil organizada devem participar de que formas para a consolidação dessas ferramentas (Se o projeto for aprovado)?

8- (Para os vereadores que exerceram o mandato em outras ocasiões) Vossa Excelência acha que houve alguma situação durante um de seus mandatos em que um desses recursos ajudaria na criação de projetos?

9- Vossa Excelência tem dúvidas sobre o projeto? Quais são elas e como tentará resolvê-las sem que isso atrapalhe a velocidade de tramitação do projeto?

10- Quais seriam as dificuldades e gastos para a realização de plebiscitos e referendos?

11- Numa perspectiva custo X benefício: O referido projeto é viável? Desejável?

12- Acha que seria interessante que o prefeito também pudesse convocar plebiscitos e referendos?

13- Vossa Excelência pretende apresentar alguma emenda ao Projeto? Se sim, qual será essa emenda?