Limitações e desafios
Eu falei com o vereador Durval Orlato sobre a possibilidade de adiamento, pois penso que uma audiência publica formal e até de outras reuniões publicas para que as pessoas e segmentos possam entender o alcance e as limitações da iniciativa e opinar para qualificar o projeto. Como foi adiado para a ultima semana de Abril, acredito que ele deva pedir a realização de uma audiência pública antes dessa data.
A aprovação deste projeto não modifica o papel soberano da Câmara nas decisões da realização de plebiscitos e referendos.
Mesmo os projetos de lei de iniciativa popular, após a entrada na Câmara, seguirão o regimento do Legislativo.
Por isto considero que a Câmara terá que ser muito forte para decidir ouvir o povo e não procurar demonstrar a sua força, impedindo a expressão da vontade popular.
