sábado, 20 de fevereiro de 2010

Entidades e Escolas

O papel das entidades e escolas na formação de cidadãos

É claro que esses instrumentos por si não conduzirão ninguém a lugar algum se não houver uma base de formação para a cidadania. Cidadãos devem sentir-se incluídos, parte do processo, para poder aderir a uma causa e multiplicar o seu ponto de vista para outros.

As escolas poderiam exercitar essas praticas no seu cotidiano, por exemplo, adotando a consulta aos alunos – na forma de plebiscito (previamente a tomar uma decisão ou instituir uma regra) ou referendo (para manter ou excluir uma regra) – como um meio de reproduzir o papel do aluno-cidadão.
A sociedade se organiza em torno de interesses comuns o que é bastante legítimo. Portanto são comuns iniciativas discretas ou mobilizações com visibilidade para externar apoio ou restrição a qualquer medida que atinja uma comunidade. Acredito que as entidades não demorarão a perceber estes caminhos e a importância do seu papel como mobilizadora e formadora de opinião.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Projetos de Iniciativa Popular

Já não é tão fácil viabilizar projetos de iniciativa popular em nível nacional, pela necessidade de uma organização e mobilização para a coleta de 1% do total de eleitores do país. São muitas iniciativas começadas em diversas áreas e acabam por se perder no meio do caminho. A saída que a Câmara dos Deputados encontrou e esta sendo adotada nas assembléias e câmaras, é a criação de uma Comissão Legislativa que pode acatar propostas sugeridas pela sociedade, nos termos que dispuser em regimento.
E Jundiaí não é exceção, pois a Câmara possui uma comissão de vereadores que pode receber propostas, mas terá que primeiro obter consenso da comissão e depois se submeter a todo o trâmite legislativo.
Mas acredito que em nível municipal as iniciativas populares podem ser um bom recurso para a sociedade revelar o seu lado criativo e oferecer respostas que os seus políticos escolhidos quase sempre não conseguem dar, embora serão sujeitas ao tramite legislativo e serão submetidas aos vereadores.

domingo, 1 de novembro de 2009

As Consultas Populares

Em nivel nacional já tivemos três consultas populares (é sempre bom resgatar a historia!):
  • um referendo sobre o sistema de governo em 1963 e o povo decidiu retornar ao sistema presidencialista após a adoção do parlamentarismo em 1961 (Joao Goulart);
  • em 1993 ocorreu o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo e o povo decidiu pela forma republicana e o sistema presidencialista.
  • e o último referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, realizado em outubro de 2005 e a maioria do eleitorado preferiu votar pelo não, isto é, contra a proibição (art. 35 da Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, o Estatuto do desarmamento).

Acho interessante exemplificar situacoes em nivel local, em que a consulta popular poderia ter sido um instrumento eficaz para balizar as decisões do poder público municipal.Tivemos uma amostra de mobilização popular em torno da intenção da Prefeitura de autorizar a instalação de uma usina termoelétrica no bairro Bom Jardim, há exatamente dez anos (março de 1999). A sociedade civil compreendeu a importância do seu envolvimento e manifestou sua opinião numa grande audiência pública realizada no Teatro Politheama e disse NÃO e foi suficiente para o poder público recuar.

Essa situação exemplifica o que poderia ter sido um plebiscito, como prevê o inciso III do artigo 2º. . deste projeto de Lei, pelo significativo impacto ambiental. Um exemplo concreto de referendo que poderíamos utilizar seria uma consulta popular para referendar a Lei que autorizou a Prefeitura transformar a DAE em empresa de economia mista e que nos remete ao inciso IV do artigo 2º. Deste projeto de Lei.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

A Participação Popular

A Vereadora Marilena me enviou respostas para o questionário sobre o Projeto de Lei 10.189, de Durval Orlato. Como as respostas são longas, postarei por partes.

Sobre a participação popular e a importância da proposta do vereador:
O artigo 14 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº. 9.709, de 18 de novembro de 1998, que, em seu artigo 1º., cita: “A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante: I – Plebiscito; II – referendo e III – iniciativa popular.

O Projeto de Lei nº. 10.189 pretende regulamentar esses dispositivos, iniciativa do vereador Durval Orlato que tem o meu integral apoio.

Como estamos num regime democrático, todas as iniciativas que possibilitem a participação popular nas decisões que possam envolver os destinos da nossa nação, estado ou cidade são de grande importância.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Demora no blog

Oi para todos!

Estou escrevendo apenas para dizer o motivo de o blog estar há tempo tempo sem atualizações. Desde os primeiros contatos que tive com a Vereadora Marilena, nao houve mais respostas. Tenho enviado e-mails frequentemente e mandando questionários, bem como links para o blog, mas não obtido resultados.

Assim que receber alguma resposta, voltarei a atualizar o blog regularmente.

Aproveito para deixar o blog aberto para sugestões de questionários! O blog é aberto ao público e qualquer um que se interessar ou quiser enviar perguntas à vereadora, coloque como comentário ou me mande um e-mail que encaminharei à vereadora assim que puder.

Obrigado!

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Referendos e plebiscitos

Estou postando o questionário que enviei à Marilena sobre o Projeto de Lei que regulará os Plebiscitos e Referendos a nivel municipal, com intenção evidente de aumentar a participação popular nas decisões políticas.


Questionário:


1- Qual sua opinião sobre o Projeto de Lei 10.189 que regula no âmbito municipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular?

2- O projeto teve parecer favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação, estando, portanto, apto à apreciação. Vossa Excelência votará a favor ou contrariamente?

3- Qual é, na sua opinião, a importância de referendos em âmbito municipal?

4- Qual é, na sua opinião, a importância de plebiscitos em âmbito municipal?

5- Qual é, na sua opinião, a importância de projetos de iniciativa popular em âmbito municipal?

6- As escolas devem discutir com seus alunos a importância dessas ferramentas e como usá-las?

7- As entidades da sociedade civil organizada devem participar de que formas para a consolidação dessas ferramentas (Se o projeto for aprovado)?

8- (Para os vereadores que exerceram o mandato em outras ocasiões) Vossa Excelência acha que houve alguma situação durante um de seus mandatos em que um desses recursos ajudaria na criação de projetos?

9- Vossa Excelência tem dúvidas sobre o projeto? Quais são elas e como tentará resolvê-las sem que isso atrapalhe a velocidade de tramitação do projeto?

10- Quais seriam as dificuldades e gastos para a realização de plebiscitos e referendos?

11- Numa perspectiva custo X benefício: O referido projeto é viável? Desejável?

12- Acha que seria interessante que o prefeito também pudesse convocar plebiscitos e referendos?

13- Vossa Excelência pretende apresentar alguma emenda ao Projeto? Se sim, qual será essa emenda?

domingo, 14 de junho de 2009

Campanha "Adote Um Vereador"

Propaganda da Campanha!! Divulguem, a Campanha precisa da participação do povo para adquirir importância social.