Para que serve um Vereador? - Resposta

Marilena comentou no blog respondendo sobre o papel do vereador na sociedade. Transcrevo-o a seguir:


Ola Felipe, bom te-lo por aqui e com tantos assuntos. Para nao ficar "carregado" vou respondendo aos poucos OK?

Já tive oportunidade de falar no inicio deste blog sobre o “papel”do vereador e da Câmara e da minha forma de atuação. Por isto acho legal comentar, para descontrair, o que as pessoas podem esperar dos vereadores.

Acho que muitos não esperam nada mesmo, pois a grande maioria das eleitoras e eleitores consideram ter perdido o seu voto, isto é, o candidato ou candidata de sua escolha não ganhou a eleição e quase sempre não existe uma relação ou afinidade partidária para que esse voto passe a ser reconhecido em outro vereador ou vereadora eleitos. Acho que esse é um dos fatores de desinteresse, distanciamento, e as criticas genéricas dirigida para a classe política.

Aqui em Jundiaí, embora tenha havido uma renovação importante na Camara, de vereadores e de partidos políticos, a prática política é a de sempre, orquestrada pelo PSDB. A Câmara deveria ser mais fiscalizada pelo cidadao comum, para que ele passe a observar como os vereadores votam e justificam os seus votos em projetos, em especial aqueles apresentados pelo Prefeito; o interesse ou não pelo acompanhamento dos gastos da Prefeitura; a discussao ou a falta dela na definição das prioridades do orçamento e tantos outros aspectos que parecem tão distantes do povo.

O “empoderamento” do cidadao comum e da sociedade só ocorrerá na medida em que exercitar a sua cidadania, de forma que possa exigir mais de seus representantes.

Logo comentarei sobre a LDO e do pojeto de minha autoria que foi vetado.

Abs. Marilena

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Análise do Projeto

Análise do projeto

Ainda estou analisando o Projeto de Lei 10.189 e é possível que eu apresente emendas. Mas aguardarei o debate na audiência pública, estou atenta para as opiniões dos segmentos da sociedade e, certamente, terei mais subsídios.

Espero ter atendido a sua expectativa e gostaria de sua opinião também sobre o projeto.

Abs. Marilena Negro

Limitações e Desafios

Limitações e desafios

Eu falei com o vereador Durval Orlato sobre a possibilidade de adiamento, pois penso que uma audiência publica formal e até de outras reuniões publicas para que as pessoas e segmentos possam entender o alcance e as limitações da iniciativa e opinar para qualificar o projeto. Como foi adiado para a ultima semana de Abril, acredito que ele deva pedir a realização de uma audiência pública antes dessa data.

A aprovação deste projeto não modifica o papel soberano da Câmara nas decisões da realização de plebiscitos e referendos.

Mesmo os projetos de lei de iniciativa popular, após a entrada na Câmara, seguirão o regimento do Legislativo.

Por isto considero que a Câmara terá que ser muito forte para decidir ouvir o povo e não procurar demonstrar a sua força, impedindo a expressão da vontade popular.

Entidades e Escolas

O papel das entidades e escolas na formação de cidadãos

É claro que esses instrumentos por si não conduzirão ninguém a lugar algum se não houver uma base de formação para a cidadania. Cidadãos devem sentir-se incluídos, parte do processo, para poder aderir a uma causa e multiplicar o seu ponto de vista para outros.

As escolas poderiam exercitar essas praticas no seu cotidiano, por exemplo, adotando a consulta aos alunos – na forma de plebiscito (previamente a tomar uma decisão ou instituir uma regra) ou referendo (para manter ou excluir uma regra) – como um meio de reproduzir o papel do aluno-cidadão.

A sociedade se organiza em torno de interesses comuns o que é bastante legítimo. Portanto são comuns iniciativas discretas ou mobilizações com visibilidade para externar apoio ou restrição a qualquer medida que atinja uma comunidade. Acredito que as entidades não demorarão a perceber estes caminhos e a importância do seu papel como mobilizadora e formadora de opinião.

Projetos de Iniciativa Popular

Já não é tão fácil viabilizar projetos de iniciativa popular em nível nacional, pela necessidade de uma organização e mobilização para a coleta de 1% do total de eleitores do país. São muitas iniciativas começadas em diversas áreas e acabam por se perder no meio do caminho. A saída que a Câmara dos Deputados encontrou e esta sendo adotada nas assembléias e câmaras, é a criação de uma Comissão Legislativa que pode acatar propostas sugeridas pela sociedade, nos termos que dispuser em regimento.

E Jundiaí não é exceção, pois a Câmara possui uma comissão de vereadores que pode receber propostas, mas terá que primeiro obter consenso da comissão e depois se submeter a todo o trâmite legislativo.

Mas acredito que em nível municipal as iniciativas populares podem ser um bom recurso para a sociedade revelar o seu lado criativo e oferecer respostas que os seus políticos escolhidos quase sempre não conseguem dar, embora serão sujeitas ao tramite legislativo e serão submetidas aos vereadores.

As Consultas Populares

Em nivel nacional já tivemos três consultas populares (é sempre bom resgatar a historia!):

• um referendo sobre o sistema de governo em 1963 e o povo decidiu retornar ao sistema presidencialista após a adoção do parlamentarismo em 1961 (Joao Goulart);
• em 1993 ocorreu o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo e o povo decidiu pela forma republicana e o sistema presidencialista.
• e o último referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, realizado em outubro de 2005 e a maioria do eleitorado preferiu votar pelo não, isto é, contra a proibição (art. 35 da Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, o Estatuto do desarmamento).

Acho interessante exemplificar situacoes em nivel local, em que a consulta popular poderia ter sido um instrumento eficaz para balizar as decisões do poder público municipal.Tivemos uma amostra de mobilização popular em torno da intenção da Prefeitura de autorizar a instalação de uma usina termoelétrica no bairro Bom Jardim, há exatamente dez anos (março de 1999). A sociedade civil compreendeu a importância do seu envolvimento e manifestou sua opinião numa grande audiência pública realizada no Teatro Politheama e disse NÃO e foi suficiente para o poder público recuar.

Essa situação exemplifica o que poderia ter sido um plebiscito, como prevê o inciso III do artigo 2º. . deste projeto de Lei, pelo significativo impacto ambiental. Um exemplo concreto de referendo que poderíamos utilizar seria uma consulta popular para referendar a Lei que autorizou a Prefeitura transformar a DAE em empresa de economia mista e que nos remete ao inciso IV do artigo 2º. Deste projeto de Lei.